Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços

Estes Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços ("Termos") regulam o uso da plataforma helpsys. ("Plataforma", "helpsys.", "nós"), oferecida por helpsys., pelo profissional de psicologia ou clínica contratante ("Cliente", "Profissional", "você").

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Definições

• "Plataforma": o software helpsys., incluindo o aplicativo de gestão da prática e o Portal do Paciente.
• "Cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma (o profissional de psicologia titular da conta).
• "Paciente": a pessoa atendida pelo Cliente, cujos dados são inseridos na Plataforma pelo Cliente ou pelo próprio Paciente através do Portal do Paciente.
• "Dados Pessoais" e "Dados Pessoais Sensíveis": têm o significado atribuído pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), incluindo, no caso de Dados Sensíveis, dados referentes à saúde.
• "Conteúdo do Cliente": todo dado, texto, arquivo ou informação inserido na Plataforma pelo Cliente ou por Pacientes sob sua responsabilidade, incluindo prontuários, avaliações e documentos clínicos.

2. Objeto

A helpsys. disponibiliza, mediante assinatura, uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de prática psicológica, incluindo, sem limitação: agenda, CRM, prontuário eletrônico, plano terapêutico, aplicação e registro de avaliações, atividades terapêuticas, biblioteca de materiais, emissão de documentos, controle financeiro e um portal de acesso para o Paciente.

A helpsys. é uma ferramenta de apoio administrativo e de registro. Ela não presta serviço de saúde, não realiza diagnóstico, não substitui o julgamento clínico do Cliente e não participa da relação terapêutica entre o Cliente e o Paciente.

3. Cadastro e Elegibilidade

O uso da Plataforma é restrito a profissionais de psicologia regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição, ou a clínicas por eles representadas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso, respondendo por toda atividade realizada em sua conta.

A helpsys. pode recusar ou suspender cadastros que não comprovem a habilitação profissional exigida, mediante solicitação de verificação.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1 Período de teste

Novos cadastros têm direito a um período de teste gratuito de 3 (três) dias corridos, com acesso completo à Plataforma, sem necessidade de dados de pagamento no ato do cadastro.

4.2 Planos e valores

Plano Solo Start: R$ 79,00/mês (ou R$ 69,00/mês na cobrança anual). Plano Solo Pro: R$ 99,00/mês (ou R$ 89,00/mês na cobrança anual). Plano Solo Pro Web: R$ 199,00/mês (ou R$ 189,00/mês na cobrança anual). Reajustes de preço serão comunicados ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias.

O Plano Solo Pro Web inclui uma página profissional padronizada, integrada à Plataforma, em endereço no formato nomedapsicologa.helpsys.app, sem taxa de implantação. Não se trata de um site personalizado: landing pages exclusivas, sites completos, blogs e demais projetos personalizados são contratados separadamente. Caso o Cliente opte por utilizar domínio próprio, será cobrada uma implantação técnica única de R$ 597,00, permanecendo a mensalidade do plano inalterada; o registro e a renovação do domínio são de responsabilidade e custeio exclusivos do Cliente, devendo o domínio ser registrado em nome do próprio Cliente.

4.3 Forma de pagamento

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento terceira (PagBank/PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A.), via cartão de crédito recorrente ou Pix. A helpsys. não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.4 Inadimplência e suspensão de acesso

Em caso de não pagamento na data de vencimento, a helpsys. poderá: (i) notificar o Cliente por e-mail; (ii) conceder um prazo de tolerância para regularização; (iii) suspender o acesso à Plataforma (incluindo o Portal do Paciente) até a regularização, sem exclusão imediata dos dados; e (iv) cancelar definitivamente a conta e proceder à eliminação dos dados conforme a Cláusula 6.4 caso a inadimplência persista.

A suspensão por inadimplência não gera direito a indenização ao Cliente por eventual indisponibilidade de dados durante o período suspenso.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, através da própria Plataforma ou por solicitação por escrito. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, sem reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da contratação inicial, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

6.1 Papéis das partes

Para os dados do próprio Cliente (cadastro, pagamento, uso da Plataforma), a helpsys. atua como Controladora. Para os dados dos Pacientes inseridos na Plataforma (incluindo dados de saúde, prontuário e demais dados sensíveis), o Cliente é o Controlador (art. 5º, VI, LGPD) e a helpsys. atua como Operadora (art. 5º, VII, LGPD), tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para viabilizar a prestação do serviço contratado.

6.2 Obrigações da helpsys. como Operadora

• Tratar os dados dos Pacientes somente para a finalidade de disponibilizar a Plataforma ao Cliente, nunca para fins próprios, publicitários ou de treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros.
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados (controle de acesso por isolamento entre contas de clientes, criptografia em trânsito, autenticação, entre outras já implementadas na arquitetura da Plataforma).
• Notificar o Cliente em prazo razoável, e em qualquer caso não superior a 48 horas, sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados.
• Auxiliar o Cliente, na medida do tecnicamente possível, no atendimento a solicitações de titulares de dados (acesso, correção, eliminação, portabilidade) e a eventuais requisições de autoridades competentes.
• Direcionar ao Cliente qualquer solicitação de Paciente relacionada aos seus dados pessoais (acesso, correção, eliminação, portabilidade) eventualmente recebida diretamente pela helpsys., já que apenas o Cliente, como Controlador, pode decidir sobre ela; questões estritamente técnicas de acesso ao Portal do Paciente (como login) continuam sendo atendidas diretamente pela helpsys.
• Não transferir os dados a terceiros não autorizados nem realizar tratamento além do necessário à prestação do serviço, ressalvados os subcontratados listados na Política de Privacidade.

6.3 Obrigações do Cliente como Controlador

• Possuir base legal válida (LGPD, art. 11) para o tratamento dos dados de saúde de seus Pacientes, incluindo, quando aplicável, o consentimento do Paciente ou de seu responsável legal.
• Informar aos Pacientes, de forma adequada, sobre o uso da Plataforma e do Portal do Paciente para o tratamento de seus dados.
• Zelar pela exatidão dos dados inseridos e pelo uso da Plataforma em conformidade com a LGPD e com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

6.4 Dados após o encerramento do contrato

Encerrada a relação contratual, a helpsys. manterá os dados por até 24 (vinte e quatro) meses para eventual reativação ou exportação pelo Cliente. Findo esse prazo, a eliminação definitiva não é automática e depende de avaliação caso a caso, sempre ressalvados os casos em que a manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória do Cliente (ex.: dados fiscais, ou o prazo de guarda do prontuário psicológico exigido pelas normas do Conselho Federal de Psicologia e pela legislação aplicável).

Os detalhes completos sobre o tratamento de dados pessoais estão descritos na Política de Privacidade da helpsys., parte integrante destes Termos.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, design, marca "helpsys." e demais elementos de propriedade intelectual pertencem à helpsys. e são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito sobre esses ativos.

O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente (e, quanto aos dados pessoais, do respectivo titular). A helpsys. não reivindica direitos sobre esse conteúdo, tratando-o apenas nos termos da Cláusula 6.

8. Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a não: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo; (ii) tentar acessar, sem autorização, dados de outros clientes; (iii) realizar engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma; (iv) compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

9. Limitação de Responsabilidade

Todo o conteúdo inserido na Plataforma, seja pelo Cliente ou por seus Pacientes através do Portal do Paciente, é de responsabilidade exclusiva do Cliente, incluindo sua exatidão, legalidade e adequação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e à legislação aplicável. A helpsys. é uma ferramenta de apoio administrativo e de registro: não verifica, audita nem se responsabiliza pelo conteúdo clínico registrado. O Cliente é o único responsável pelas decisões clínicas, técnicas e éticas tomadas no exercício de sua profissão, inclusive quanto ao conteúdo registrado, aos instrumentos aplicados e às condutas adotadas com seus Pacientes.

A helpsys. envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de caso fortuito, força maior ou uso indevido da Plataforma pelo Cliente. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da helpsys. está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte a que tenham acesso em razão deste contrato, empregando o mesmo cuidado que dedicam à proteção de suas próprias informações confidenciais.

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir da aceitação pelo Cliente, podendo ser rescindidos por qualquer das partes a qualquer momento, nos termos das Cláusulas 5 e 6.4. A helpsys. poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, quando a suspensão poderá ser imediata.

12. Alterações destes Termos

A helpsys. poderá alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Cliente com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não implicará renúncia ou novação.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@helpsys.app.